O deputado petista Henrique Fontana escreveu um artigo na Folha de São Paulo defendendo o sistema eleitoral que ele criou e que pretende subtrair dos eleitores o direito de escolher seus representantes, além de impor à sociedade um ônus de R$ 1 bilhão de reais. Abaixo, em azul, nossas considerações a respeito das afirmações de Fontana, em preto.
Henrique Fontana: “A reforma política, hoje em discussão no Congresso Nacional, tem um objetivo básico: alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual.”
A reforma política em discussão em nada altera o perverso sistema atual, e o piora, ao colocar nas mãos das burocracias partidárias os instrumentos de escolha de metade dos deputados.
Henrique Fontana: “Quatro temas são de grande importância para a verdadeira democratização da política brasileira: o combate à influência do poder econômico, por intermédio do financiamento público exclusivo com forte redução dos custos de campanha”
Dos quatro problemas apontados, todos eles são solucionados pelo sistema distrital, e não pelo que está sendo proposto pelo PT. O combate ao poder econômico se faz por intermédio da redução dos custos das campanhas, que só é obtido reduzindo a área geográfica da eleição. Hoje o candidato precisa fazer campanha no Estado inteiro, sendo muito caro. Se o candidato precisar fazer a campanha apenas no distrito, o custo cairá exponencialmente e não haverá mais influência do poder econômico.
O sistema proposto por Henrique Fontana não reduz a área da campanha, portanto não reduz seus custos. E pior de tudo: hoje, quem paga as campanhas são os próprios candidatos, e na proposta de Henrique Fontana, quem pagará a campanha serão os cidadãos, pois ele visa retirar R 1 bilhão de reais dos cofres públicos para direcionar para campanhas eleitorais.
Henrique Fontana: “o fortalecimento dos partidos, a manutenção do sistema proporcional e a ampliação da participação da sociedade na política.”
O que precisa ser fortalecido é o poder dos cidadãos sobre os partidos e sobre os políticos e não o contrário. A proposta de Henrique Fontana quer fortalecer os partidos, retirando direitos dos eleitores e dando aos partidos, como a prerrogativa de escolha de quem será ou não eleito. Essa proposta pretende distanciar ainda mais o cidadão comum da política, permitindo mais corrupção ainda, sem que os envolvidos possam ser punidos, pois poderão ser eleitos em listas de partidos.
Henrique Fontana: “Para alcançar essas metas, nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato da sua preferência.”
A lista de candidatos dos partidos é absurdamente anti-democrática. Imagine que eu quero votar no candidato X. constante da lista. Então eu tenho que votar no partido, só que o candidato X está em último da lista, logo, elejo com meu voto o candidato Y, que está em primeiro! Ou seja, a proposta de Fontana pretende tirar votos dos candidatos escolhidos pelo povo e transferi-los para candidatos escolhidos pelo partido.
Henrique Fontana: “No caso da lista, defendemos que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.”
Você defende isso, mas o seu projeto de lei deixa essa modalidade de escolha apenas como uma opção, sendo que a sistemática atual pode ser mantida, fortalecendo ainda mais o caciquismo dentro dos partidos.
Henrique Fontana: “Como aspecto central desse novo sistema eleitoral, defendemos o financiamento público exclusivo de campanha, porque não podemos continuar a ter eleições baseadas na força do poder econômico.”
O financiamento público exclusivo de campanha é uma afronta ao cidadão. Agora o cidadão comum terá que pagar com o dinheiro de seus impostos o custo de campanhas políticas. É uma total falta de prioridades. Como se o nível de impostos no Brasil já não fosse absurdamente elevado, agora teremos que bancar também campanhas políticas.
Henrique Fontana: “Mais do que isso, com o financiamento público nós teremos um teto de gastos para cada nível de eleição, o que torna a disputa mais equânime, barata e mais fácil de ser fiscalizada.”
A campanha de 2010 teve gastos declarados de R3.7 bilhões de reais, e chegou, segundo estimativas, a R$ 11 bilhões com o caixa 2. É evidente que não é ingenuidade do Deputado essa afirmação que o seu sistema irá reduzir os custos. Tanto não vai, como o caixa 2, a ilegalidade e a corrupção serão ainda maiores do que é hoje. O objetivo do Deputado Fontana é apenas de drenar R$ 1 bilhão de reais dos cofres públicos para os partidos políticos, dos quais o PT receberia a maior parte. Isso é um escárnio com o cidadão comum.
Henrique Fontana: “Aos que olham com desconfiança a ideia de destinar recursos públicos para as campanhas eleitorais, devemos lembrar que o sistema vigente "cobra" caro do cidadão o retorno dos recursos privados "investidos" em um candidato.”
O Deputado Fontana quer nos fazer acreditar que um dispositivo em uma lei irá ter o dom de reduzir custos de campanhas políticas. Isso é uma cortina de fumaça para esconder o verdadeiro objetivo: drenar recursos públicos – R$ 1 bilhão de reais – para os partidos.
Se o deputado quisesse mesmo reduzir custos de campanha, ele proporia o sistema distrital, este sim um sistema de eleição estruturalmente barato. Além disso, para exercitar a democracia, porque o Deputado Henrique Fontana não propõe um plebiscito e deixa o povo escolher: voto em lista fechada ou sistema distrital?
Assim, teríamos um saudável debate público sobre o assunto, e o modelo que fosse mais votado seria adotado. Nada mais democrático que isso. E não o truque enganador de referendo depois de 12 anos de aprovada a lei.
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