O deputado petista Henrique Fontana (PT/RS), relator da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados, apresentou sua proposta de reformulação do sistema de eleição dos Deputados e Vereadores, e que estipula que metade dos deputados será eleita pelo sistema de lista fechada (lista esta que é determinada pelo partido e tira do eleitor a possibilidade de escolher em quem votar). A outra metade continuará sendo eleita pelo sistema atual.
O sistema de votação em lista fechada virou uma obsessão do PT, o que é coerente com sua natureza autoritária e anti-liberal. O voto em lista fechada foi uma proposta derrotada pela Câmara dos Deputados em 2007, em um placar de 252 contra 181 votos. Caso se institua o voto em lista fechada no Brasil o eleitor não terá mais o direito de escolher livremente seus representantes. Ao contrário, terá que votar em uma lista de candidatos elaborada pelo partido. Veja no vídeo abaixo o novo ministro do STF mostrando porque a convocação de uma constituinte exclusiva para Reforma Política é inconstitucional.
O voto em lista fechada, adotado em países anti-democráticos como a Venezuela, por exemplo, é um sistema de eleição de deputados onde o partido que escolhe em quem o eleitor vai votar, e não o contrário. Os defensores da lista fechada argumentam que esse sistema é fundamental para que se institua o regime de financiamento exclusivamente público das eleições. Vale lembrar o financiamento público e o voto em lista fechada são amplamente rejeitados em todas as pesquisas de opinião que são feitas no Brasil.
E sabendo da rejeição do eleitor por esse modelo, o PT, na figura do Deputado Henrique Fontana, rejeita que se adote um plebiscito para que a população possa escolher o sistema de votação. Entretanto, o mesmo deputado usa um artifício que pode enganar muitos desavisados: instituição de um referendo, só que 12 anos depois de o sistema ter sido implantado.
Outro ponto é que o Deputado Henrique Fontana, do PT, quer usar o tradicional conservadorismo do eleitor em favor de sua proposta autoritária. Ele sabe que os eleitores tem a tendência de não querer mudanças, e, após 12 anos, o Brasil terá praticamente uma ditadura consolidada, então a probabilidade de que o eleitor optasse por voltar para o sistema de lista aberta seria muito baixa.
Mas o maior problema desse "referendo de mentirinha" do deputado Henrique Fontana é que mesmo estando no texto da lei ele nem precisará ser realizado, na prática. Como a proposta é a de que ele seja realizado apenas 12 anos após a aprovação, o fato que a aprovação da lei não dependerá do referendo. Assim, uma vez aprovado o voto em lista, bastará depois uma emenda na lei cancelando o referendo e fim.
Consequências da adoção do voto em lista fechada
Se hoje nos reclamamos dos nossos deputados, se for aprovada a reforma política proposta pelo PT, a coisa pode ficar bem pior, pois teremos um sistema que despersonaliza ainda mais o voto, aumentando exponencialmente a distância do político com seu eleitor, pois este não votará mais diretamente em candidatos, mas em partidos. Quando não estivermos mais satisfeitos com um candidato, nem mesmo poderemos tirá-lo do parlamento, não votando nele, pois a prerrogativa de escolher quem será eleito ou não será do partido e não mais do eleitor.
O voto em vista fechada deixa os cidadãos à mercê das burocracias partidárias. Se você for contra a determinada lei e quiser discuti-la terá que enfrentar uma estrutura burocrática dos partidos. Não haverá mais deputado para discutir, pois eles não dependerão mais dos votos dos eleitores.
Além disso, como os partidos políticos que definirão quem entra na lista do partido, surgirá um mercado paralelo de compra e venda de melhores posições na lista, sem qualquer controle da sociedade e dos eleitores, facilitando a entrada de políticos corruptos.
O sistema de eleição de lista fechada concentra ainda mais poder nos partidos e distancia ainda mais a sociedade do controle do Estado. Os destinos do país passam a ser definidos por um pequeno grupo de pessoas que não dependerá mais do voto direto dos cidadãos e portanto não precisará dar satisfação aos eleitores.
O sistema eleitoral proporcional, como é o caso da Lista Fechada, proposta pelo PT e pelo Deputado Henrique Fontana, é apontado como um dos elementos que permitiu a ascensão ao poder de um ditador como Hitler, da Alemanha Nazista.
Financiamento público
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumenta que o voto em lista fechada é requisito fundamental para implantar o mecanismo de financiamento público de campanha, vendido pelo PT como a salvação de todos os problemas de corrupção do país. Ou seja, ao invés de usar o dinheiro dos próprios deputados e senadores para bancar a eleição, a proposta do PT é que os cidadãos que paguem a conta, pois será o dinheiro que financiará as campanhas eleitorais virá dos cofres públicos.
Ou seja, para o PT a Educação brasileira, as estradas, o salário dos aposentados, o sistema de saúde do Brasil já está perfeito. Tão perfeito que é possível se retirar dinheiro público disso para financiar campanhas eleitorais de políticos!
Além disso, o sistema proposto pelo PT não irá resolver nenhum dos problemas atuais. As coligações, que permitem a transferência de votos entre deputados, continuará com outro nome: federações. A corrupção aumentará ainda mais, pois os deputados não mais precisarão de votos dos eleitores. E pior, segundo o PT esse sistema é feito para fortalecer os partidos, essas instituições que tem, por exemplo, José Genoino e Delúbio Soares, como ex-presidente e ex-tesoureiro, no caso do PT.
Partidos como o PTB, que tem como presidente de honra o mensaleiro Roberto Jefferson. O PL, que é presidido por outro mensaleiro, como o Valdemar Costa Neto. Alfredo Nascimento, defenestrado do Ministério dos Transportes, preside o PR. Baleia Rossi, filho do ex-ministro da Agricultura, preside o PMDB paulista.
Partidos como o PTB, que tem como presidente de honra o mensaleiro Roberto Jefferson. O PL, que é presidido por outro mensaleiro, como o Valdemar Costa Neto. Alfredo Nascimento, defenestrado do Ministério dos Transportes, preside o PR. Baleia Rossi, filho do ex-ministro da Agricultura, preside o PMDB paulista.
Lista Fechada: Inconstitucional
Como se não bastassem os problemas morais e éticos do sistema de lista fechada, há problemas jurídicos com essa proposição. Com o sistema de lista fechada institui-se o chamado voto indireto, pois o eleitor estará votando no partido, que, por sua vez, escolherá os eleitos.
Ocorre que a Constituição Federal, em seu artigo 14, exige que o voto seja direto e secreto, e, portanto, a adoção de um regime de lista fechada afigura-se como inconstitucional, conforme sustentam vários juristas.
Mas qual a alternativa ao Voto em Lista Fechada do PT? O VOTO DISTRITAL
O voto distrital é um sistema que se contrapõe ao modelo de voto em lista fechada proposto pelo PT. O Voto Distrital, ao invés de reduzir o controle do cidadão, aumenta.
No sistema de voto distrital ocorre uma obrigatória aproximação entre eleitor e político, por necessidade do político, tendo em vista que se ele não fizer isso, na próxima eleição ele será defenestrado e outro tomará o seu lugar.
No sistema de voto distrital ocorre uma obrigatória aproximação entre eleitor e político, por necessidade do político, tendo em vista que se ele não fizer isso, na próxima eleição ele será defenestrado e outro tomará o seu lugar.
Os países que adotam o voto distrital são: Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos da América, Japão, Austrália. Agora compare a Alemanha, com voto distrital, com a Venezuela, que adota a lista fechada. Qual país é mais corrupto? Alemanha ou Venezuela?
Saiba que esse nível de corrupção tem muita correlação com o controle que a sociedade faz dos políticos, e o maior controle só é possível com o voto distrital, pois é um sistema que OBRIGA os políticos a prestar contas à população.
Conclusões
A Reforma Política que o PT pretende impor ao Brasil é anti-democrática e pretende retirar ainda mais do eleitor o controle sobre os políticos. Caso seja aprovada, não será mais possível ao eleitor retirar um político corrupto do poder, pois o partido que terá o poder de colocar alguém como Deputado, e não mais o povo.
O modelo que o PT pretende implantar no Brasil é similar ao da Venezuela, país onde o Congresso Nacional está totalmente subjugado pelo ditador Hugo Chavez, e onde reina a corrupção e o desvio dos dinheiros públicos.
O voto distrital, que permite maior controle da população sobre os políticos, e é adotado por países como os Estados Unidos da América, que dispõe de um dos Congressos Nacionais mais fortes do mundo - eleitor pelo sistema distrital - ao que parece não agrada muito ao PT e ao Deputado Henrique Fontana.
O Congresso Nacional precisa rejeitar essa proposta autoritária e liberticida do PT e do Deputado Henrique Fontana de Reforma Política, que pretende, além de tirar direitos dos eleitores, usar o dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais.
Referências:
Lista Fechada - Aborto da Democracia
O Golpe Parlamentar do PT e do PMDB
As consequencias do Voto em Lista Fechada
Conclusões
A Reforma Política que o PT pretende impor ao Brasil é anti-democrática e pretende retirar ainda mais do eleitor o controle sobre os políticos. Caso seja aprovada, não será mais possível ao eleitor retirar um político corrupto do poder, pois o partido que terá o poder de colocar alguém como Deputado, e não mais o povo.
O modelo que o PT pretende implantar no Brasil é similar ao da Venezuela, país onde o Congresso Nacional está totalmente subjugado pelo ditador Hugo Chavez, e onde reina a corrupção e o desvio dos dinheiros públicos.
O voto distrital, que permite maior controle da população sobre os políticos, e é adotado por países como os Estados Unidos da América, que dispõe de um dos Congressos Nacionais mais fortes do mundo - eleitor pelo sistema distrital - ao que parece não agrada muito ao PT e ao Deputado Henrique Fontana.
O Congresso Nacional precisa rejeitar essa proposta autoritária e liberticida do PT e do Deputado Henrique Fontana de Reforma Política, que pretende, além de tirar direitos dos eleitores, usar o dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais.
Referências:
Lista Fechada - Aborto da Democracia
O Golpe Parlamentar do PT e do PMDB
As consequencias do Voto em Lista Fechada
Ante Projeto de Reforma Política
Reforma Política - PEC Suplência Senado
Reforma Política - Síntese das propostas
Reforma Política - Fim das coligações proporcionais
Reforma Política - Prefeito Itinerante
Reforma Política - Mudança de Data de Posse / Iniciativa Popular
Cuidado com o AI5-Eleitoral do PT
José Dirceu defende a Reforma Política
O PT quer agora roubar também o seu direito ao voto. O resto, eles já levaram! Relator de reforma política quer ser um ladrão da cidadania! PT quer tirar R$ 1 bilhão de dinheiro público para campanhas políticas
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