Resenha: Religando as arenas institucionais, de Peres e Carvalho

Resenha: PERES, Paulo; CARVALHO, Ernani. “Religando as arenas institucionais: uma proposta de abordagens multidimensionais nos estudos legislativos”.

Os estudos legislativos posteriores à segunda metade dos anos 1990 procuram explicar as dinâmicas legislativas com base em variáveis exógenas, como o sistema eleitoral, e endógenas, como as competências decisórias do Presidente da República e dos líderes partidários.

No caso das abordagens endógenas, a partidária traz um insulamento do Poder Legislativo, com foco na autodeterminação desse poder. Já a distributivista, insere o sistema eleitoral como elemento central - no caso brasileiro, fomentando uma atitude paroquialista dos parlamentares brasileiros. O autor alerta que dada a relevância recente do Poder Judiciário, este deve ser levado em consideração no jogo político.

A abordagem partidária coloca os partidos como centrais no processo legislativo, enquanto a distributiva sustenta que o sistema eleitoral brasileiro os enfraquece, fortalecendo os políticos individualmente. A questão é: os partidos têm ou não relevância?

Até os anos 90 persistia uma avaliação que a democracia brasileira não se consolidaria em função das tensões em Executivo e Legislativo, e também pelo caráter personalista dos parlamentares. Nesse sentido, propunha-se reformas para dar ao Executivo maiores ferramentas para propor e aprovar matérias legislativas, e para consolidar os partidos - os quais deveriam ser mais programático e coesos, com foco central na governabilidade.

O modelo brasileiro trazia uma formatação que reduzia a eficiência da governabilidade, com multiplicação partidária, parlamentares fortes e com tendência paroquialista, e Executivo sem instrumentos para formar uma coalização estável para aprovar as reformas, tornando o processo excessivamente lento e caro. Havia um prognóstico de crises constantes de governabilidade. A literatura propunha a adoção do parlamentarismo, e o sistema eleitoral deveria promover a redução do número de partidos, e fortalecimento destes, como o estudado em “REYNOLDS, A. Diseño de Sistemas Electorales.”

A partir da segunda metade do século dos anos 1990 surgiram críticas a estas abordagens, com argumentos de que parlamentares não decidem individualmente, e a dinâmica da decisão coletiva precisa ser levado em consideração, e é necessário ainda levar em consideração os instrumentos de controle nas mãos dos líderes partidários e do próprio PR. Limongi e Figueiredo em estudo concluíram que há disciplina partidária, e, portanto, previsibilidade legislativa.

Em relação à governabilidade, o autor sustenta que o poder de agenda do PR é usado para influenciar os parlamentares à cooperação com o Executivo, evitando a dispersão do processo legislativo, especialmente as emendas orçamentárias.

A influência do Poder Judiciário, por sua vez, é cada vez maior no que se convencionou chamar de “judicialização da política”, levada a cabo pela oposição parlamentar questionando judicialmente decisões da situação, e usando o Poder Judiciário como uma arena adicional do jogo político. Os estudos concluíram que os partidos têm papel de destaque no jogo político, e o processo político brasileiro é bastante judicializado.

Por fim, os autores consideram que as análises partidárias ou distributivas, com duas dimensões de análise, ainda são insuficientes para entender a dinâmica legislativa, sendo necessárias novas abordagens multidimensionais que levem em consideração não apenas o sistema eleitoral e a força dos partidos, mas também aspectos como a influência do Poder Judiciário no processo político.

Bibliografia

PERES, Paulo; CARVALHO, Ernani. “Religando as arenas institucionais: uma proposta de abordagens multidimensionais nos estudos legislativos”. Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 43, p. 81-106, 2012.